TERMOS DE USO E SERVIÇO

1. O Serviço

O Salomão Conselheiro é um serviço de assinatura que oferece um assistente conversacional (IA) via WhatsApp, focado em ser um ouvinte empático para desabafo e apoio emocional não-clínico.

2. AVISO LEGAL IMPORTANTE: NÃO É SERVIÇO DE SAÚDE

ESTE SERVIÇO NÃO É UM SUBSTITUTO PARA TERAPIA, ACONSELHAMENTO PSICOLÓGICO, PSIQUIÁTRICO OU QUALQUER FORMA DE TRATAMENTO DE SAÚDE MENTAL.

• O Salomão Conselheiro é uma Inteligência Artificial, não um profissional de saúde mental licenciado.
• O Serviço não oferece diagnósticos médicos, psicológicos ou psiquiátricos.
• O Serviço não oferece tratamento, terapia ou aconselhamento profissional.
• Qualquer conselho ou perspectiva oferecida pela IA é de natureza geral, inspiracional e para fins de reflexão, não devendo ser interpretado como orientação profissional.

Você é o único responsável por suas decisões e ações. O uso do Serviço não cria uma relação médico-paciente ou terapeuta-cliente.

3. AVISO DE EMERGÊNCIA E CRISE

NÃO UTILIZE ESTE SERVIÇO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA.

O Salomão Conselheiro não é monitorado 24/7 por humanos e não está equipado para lidar com situações de crise.

Se você está passando por uma crise de saúde mental, pensando em suicídio, ou se você ou outra pessoa estiver em perigo imediato, PROCURE AJUDA IMEDIATAMENTE:

• Ligue para 188 (Centro de Valorização da Vida - CVV)
• Ligue para 192 (SAMU - Emergência Médica)
• Ligue para 190 (Polícia Militar)
• Procure o serviço de emergência hospitalar mais próximo.

O Controlador do Serviço não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por ações ou omissões do Usuário em buscar ajuda profissional e de emergência.

4. Elegibilidade

Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem 18 anos de idade ou mais e possui capacidade legal para celebrar este contrato.

5. Cancelamento e Reembolso (Direito de Arrependimento)

Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar sua assinatura recorrente a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, através do portal de gerenciamento de cliente (“Portal do Cliente”) fornecido pelo nosso processador de pagamentos (Stripe). O link de acesso ao Portal do Cliente será disponibilizado ao Usuário após a confirmação da assinatura (https://billing.stripe.com/p/login/test_bJe3cw8Wl9nfawZaLjaR200).

Reembolso: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir do contrato e solicitar o reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da primeira assinatura.

Processamento: Ao realizar o cancelamento através do Portal do Cliente dentro deste prazo de 7 dias, o reembolso do valor pago será processado automaticamente pela Stripe para o método de pagamento original.

Cancelamento Após 7 Dias: Após o período de 7 dias, o cancelamento interromperá cobranças futuras. Não haverá reembolso, pró-rata ou integral, pelos valores já pagos referentes ao período de assinatura vigente (semanal ou mensal).

6. Acesso e Responsabilidades do Usuário

O acesso ao Serviço é feito através do seu número de WhatsApp. Você é o único responsável por:

• Manter a segurança e confidencialidade do seu dispositivo e conta do WhatsApp.
• Não compartilhar seu acesso ao Serviço com terceiros. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

7. Regras de Conduta e Usos Proibidos

Ao usar o Serviço, você concorda em não:

• Usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, criminosa ou que viole leis locais, estaduais ou federais.
• Tentar “quebrar”, fazer engenharia reversa, descompilar, ou de qualquer forma explorar vulnerabilidades da IA ou da infraestrutura do Serviço.
• Disseminar discurso de ódio, preconceito, ameaças, assédio ou qualquer forma de conteúdo abusivo.
• Tentar sobrecarregar nossos sistemas (ex.: ataques de negação de serviço, envio excessivo de requisições).
• Usar o Serviço para gerar ou disseminar desinformação, spam ou conteúdo malicioso.
• Violar os direitos de propriedade intelectual do Controlador ou de terceiros.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade.

O Controlador reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério, caso você viole qualquer uma destas regras.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, branding (marca, logo), e a lógica conversacional do “Salomão Conselheiro” são de propriedade exclusiva do Controlador. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, enquanto sua assinatura estiver ativa.

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” (AS IS) e “CONFORME DISPONÍVEL”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, 100% preciso, ou que atenderá a todas as suas expectativas. A IA pode gerar respostas imprecisas ou inadequadas.

10. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI BRASILEIRA, o Controlador (Gustavo) e seus parceiros tecnológicos (como Z-API, n8n, Supabase, Google Gemini) não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, danos morais, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes:

1. Do seu acesso ou uso (ou incapacidade de uso) do Serviço;
2. De qualquer decisão pessoal, profissional ou de saúde tomada com base nas conversas com a IA;
3. De qualquer conduta ou conteúdo de terceiros;
4. De acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões.

A responsabilidade total do Controlador por quaisquer reclamações relacionadas ao Serviço limita-se ao valor pago por você nos últimos 6 (seis) meses.

11. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do nosso site ou por mensagem direta. O uso contínuo do Serviço após a alteração constitui sua aceitação dos novos Termos.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: contato@salomaoconselheiro.com

Consulte também nossa Política de Privacidade.